Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
Minuta de referência. Este texto foi redigido com base na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor e ainda não passou por revisão jurídica definitiva. Campos entre colchetes (ex.: [CNPJ]) serão substituídos pelos dados oficiais antes da publicação final.
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]("Estacionamento", "nós"), controladora dos dados pessoais tratados por meio do site [SITE], respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta Política explica quais dados coletamos, para quê, com base em qual fundamento legal, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.
1. Dados que coletamos
Coletamos os dados necessários para prestar o serviço de estacionamento e transfer:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF/documento | Você, no momento da reserva |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp | Você |
| Reserva | Datas de entrada/saída, código da reserva | Gerado no uso |
| Veículo | Placa e modelo do veículo | Você |
| Viagem | Voos de ida e volta (quando informados), nº de passageiros | Você (opcional) |
| Pagamento | Método, status e identificador da transação (não armazenamos o número completo do cartão) | Provedor de pagamento |
| Localização | Posição da van de transfer em tempo real | Dispositivo do motorista (não do cliente) |
| Técnicos | Registros de acesso, IP, cookies essenciais | Automático |
2. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Processar e confirmar sua reserva | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar o pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar voucher, confirmações e avisos operacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Realizar check-in/check-out e identificar o veículo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações de marketing/promoções | Consentimento (art. 7º, I) — opcional e revogável |
| Exercer ou defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
3. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Provedores de pagamento ([NOME DO GATEWAY]) — para processar transações.
- Provedor de e-mail — para envio de vouchers e comunicações.
- Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados) — para operar o sistema.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais.
🔧 Caso algum provedor esteja sediado no exterior (ex.: hospedagem), a transferência internacional observará as salvaguardas da LGPD (arts. 33 a 36).
4. Retenção e eliminação
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades acima e para cumprimento de obrigações legais (ex.: prazos fiscais e prescricionais). Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado (DPO): [NOME DO DPO] — [E-MAIL DPO].
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e não armazenamento de dados sensíveis de cartão.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site (ex.: sessão de login). 🔧 Caso sejam adicionados cookies de análise/marketing, esta seção deve ser atualizada e um banner de consentimento de cookies implementado.
8. Dados de menores
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
9. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em [SITE], com a data de atualização.
10. Contato do Encarregado (DPO)
- Encarregado: [NOME DO DPO]
- E-mail: [E-MAIL DPO]
- Endereço: R. Eldorado, Lote 01, Quadra A — Chácaras São Francisco do Aeroporto, Campinas/SP
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).