Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: [DATA]
Minuta de referência. Este texto foi redigido com base na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor e ainda não passou por revisão jurídica definitiva. Campos entre colchetes (ex.: [CNPJ]) serão substituídos pelos dados oficiais antes da publicação final.
🔧 As faixas de reembolso abaixo são sugestões de mercado — as regras finais (percentuais, prazos, taxas) são decisão de negócio e devem ser validadas juridicamente à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Direito de arrependimento (compra online)
Nos termos do art. 49 do CDC, o Cliente que contratou a reserva pela internet pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, com reembolso integral do valor pago.
🔧 Ressalva a definir com o jurídico: quando a data de início do serviço ocorrer dentro do prazo de 7 dias, o direito de arrependimento tem tratamento específico. Recomenda-se: o arrependimento com reembolso integral aplica-se desde que solicitado antes do início do período reservado (data/hora de entrada).
2. Cancelamento pelo Cliente (fora do prazo de arrependimento)
🔧 Faixas sugeridas — definir os percentuais finais:
| Antecedência do cancelamento (em relação à entrada) | Reembolso sugerido |
|---|---|
| Mais de 48 horas | 100% do valor pago |
| Entre 24 e 48 horas | [ex.: 100% ou 90%] |
| Menos de 24 horas | [ex.: 50%] |
| Após o horário de entrada / não comparecimento | Sem reembolso (ver seção 4) |
3. Como solicitar o cancelamento
- Pelo site, na página Minha Reserva, informando o código da reserva; ou
- Pelos canais de atendimento: [E-MAIL DE CONTATO] · [TELEFONE/WHATSAPP].
O cancelamento é permitido para reservas com pagamento pendente ou já confirmadas. Reservas com veículo já em check-in não podem ser canceladas pelo site.
4. Não comparecimento (no-show)
🔧 O não comparecimento no período reservado, sem cancelamento prévio, poderá acarretar a perda [total/parcial] do valor pago, a título de reserva da vaga e indisponibilidade para outros clientes. Reservas confirmadas cuja data de saída expira sem check-in são automaticamente marcadas como no-show pelo sistema.
5. Prazos e forma de reembolso
- Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
- PIX: em até [X] dias úteis após a confirmação do cancelamento.
- Cartão de crédito: o estorno aparece em até [1 ou 2] faturas subsequentes, conforme prazos da administradora do cartão.
6. Alterações de reserva
🔧 Alterações de data (quando disponíveis) estão sujeitas à disponibilidade e à diferença de tarifa vigente. [Definir se há reagendamento sem custo.]
7. Cancelamento pelo Estacionamento
Em situações excepcionais (força maior, indisponibilidade operacional), o Estacionamento poderá cancelar a reserva, garantindo o reembolso integral do valor pago.
8. Contato
Dúvidas sobre cancelamento e reembolso: [E-MAIL DE CONTATO] · [TELEFONE/WHATSAPP].